Ética, Legislação e Direitos Autorais na Comunicação Multimidiática

Embora existam diversas formas e maneiras de abordarmos a ética, direcionaremos ao mercado de trabalho, nos resguardando para não sermos prejudicados em relação à produção de conteúdo multimidiático, sem prejuízos financeiros ou intelectual.



A ética deve ser entendida como o centro das relações humanas, uma vez que ela contribui para que o individuo possa escolher entre o bom e o mau.


O bom e o mau coexistem em todas as relações, mas o indivíduo deve reconhecer ambos (e suas conseqüências) para pode fazer suas escolhas.


Ecológico, por si, consiste na relação dos seres vivos ou entre a relação dos seres com o meio em que vivem; informalmente, ecológico refere-se ao equilíbrio do homem com o seu meio de convívio, da relação de preservação do meio em que vive.


Em programação neurolinguística, utiliza-se comumente a palavra “ecológico" para definir se algo faz bem somente para mim ou, para ambas as partes.


Quando falamos de ética, estamos falando daquilo que não fere os valores morais e princípios de um outro indivíduo.


Embora o bom e o mau tenham surgido como instrumentos religiosos para impor o que é certo e errado dentro de civilizações, a ética surgiu com a imposição de justiça para um ambiente social respeitoso para as diferentes crenças e costumes.


Coisificar o ser humano e as suas relações é praticar a antiética. Os costumes, os hábitos, as leis, as normas, formas de pensar e de viver, fazem parte da ética.


Dessa forma, podemos entender a ética como um código que normativa o comportamento, sabendo entender e respeitar demais códigos, normas e condutas humanas.



DIFERENÇA ENTRE ÉTICA E MORAL


Vale começarmos pensando na diferença entre “consciência ética" e "consciência moral”.

  1. A consciência ética trata da importância de tentar viver nos padrões de conduta inteiramente calcados na razão, lembrando sempre que estes valores, princípios e padrões terão de ser, por definição, universais. .

  2. A consciência moral trata-se de conhecer os preceitos morais e reproduzir a proposta de conduta aceita pelo grupo social a qual você se encaixa como integrante. Se obedeço a estes preceitos e sigo tais padrões, estou vivendo de acordo com a moralidade do grupo ao qual pertenço. Caso eu desobedeça e não siga os padrões de conduta, estou vivendo a imoralidade. Se acaso os preceitos e padrões do grupo social em questão, sejam ou se tornem irrelevantes para mim, posso ser chamado de “amoral”. Se confundo a moral da minha cultura ou grupo social com a ética, torno-me um moralista.


O moralismo é a absolutização e universalização da minha moral.

Um indivíduo ou uma sociedade inteira pode até entender que alguns princípios não lhes são válidos, mas nada disso altera a forma racional que se condicionou e fixou na base do respeito, amor e qualidade de comportamento benevolente. A ausência da benevolência automaticamente exclui a ética, que é a virtude ideal do ser humano.


A ética se fundamenta pelo amor e é beneficiada pela razão, considerada cientificamente acima de todos os impedimentos materiais, ambientais e circunstanciais que possam reger o comportamento humano estribado em uma ordem de valores.


Podemos observar na história da humanidade que, toda vez que se alternam as relações do mundo e do trabalho, emerge-se uma nova ética. A moral, por sua vez, está relacionada a uma questão geográfica referente à um povo ou grupo social que pode variar de tempos em tempos.



CONCEITO DAS IDEIAS ÉTICAS


Durante toda a trajetória da humanidade, o ser humano sempre buscou formas para continuar existir sob a proteção de um escopo determinante de ideias relacionadas com o julgamento dos atos no modo de viver. Quando paramos para comparar pessoas, estamos comparando suas emoções (regente principal de seus resultados), as percepções (como cada um enxerga e interpreta o mundo), os juízos (atos de julgamentos), que são as base para a definição dos valores humanos.


Para o desenvolvimento intelectual, é primordial que se exercite a ética. Isto porque o comportamento eticamente adequado e feliz é fruto do aperfeiçoamento intelectual.As principais virtudes advindas deste desenvolvimento são justiça (que inclui a verdade e retidão dos julgamentos), a prudência (que inclui a paciência, mansidão e cautela), a coragem (que inclui a ousadia, a disposição ou prontidão, a perseverança e a resistência) e a moderação (que está na virtude do equilíbrio).



A MORAL CRISTÃ SOBRE A TRADIÇÃO ÉTICA


A maior parte que se endente como moral cristã, produto advindo da filosofia helenista, numa visão ocidental, está em alentarmos noções fundamentais como: a moça de criação; a noção do mandamento divino; a noção do que é pecado e, por último, a ideia de amor sacrificial. O princípio ético cristão universal consiste no mandamento do comando divino. A de pecado, alerta para o mal radical que habita a mente, o coração e o espirito humano, no qual o ser pode se livrar da culpa por meio da fé. E, por fim, a de amor sacrificial e incondicional, repleto de doações sem esperar nada em troca.



A ÉTICA CALVINISTA DA REFORMA PROTESTANTE


O pensamento de cunho calvinista pode ser aplicado aos mais diferentes assuntos, pois se caracteriza, na verdade, como o desenvolvimento sociopolítico calvinista, que é fundamentado em três pilares: vocação, economia (ou poupança) e honestidade.


  1. A "vocação" diz respeito à ideia de que todos são vocacionados por Deus para uma função social, uma profissão, uma responsabilidade enquanto elemento construtor de uma sociedade.

  2. A "economia ou poupança” está vinculada nos princípios de nunca gastar mais do que se tem e poupar o que não foi necessário gastar.

  3. A "honestidade" está associada aos negócios, à transparência para que busque sempre lograr os outros em beneficio próprio.



PENSAMENTO MODERNO, RETORNANDO AO HUMANISMO


O movimento humanista representou na história das ideias a transição entre a mentalidade tipicamente medieval e o surgimento do pensamento moderno. A modernidade logo suscitou originalidade que representavam um renascimento na filosofia.




A ÉTICA PROFISSIONAL


Tendo em vista o pensamento de Max Weber sobre a organização (que visa ou não ao lucro), esta se caracteriza por uma estrutura que compõe um grupo de pessoas interessadas em participar dos benefícios e coordenam entre si um sistema de cooperação para atingir suas finalidades.


Para isso existe uma estrutura que confere a organização burocrática:


  • divisão do trabalho entre os elementos da organização segundo o princípio da especialização;

  • hierarquia;

  • regulamentação abstrata e formal das operações;

  • impessoalidade do relacionamento interorgânico;

  • seleção do pessoal de acordo com critérios de capacidade técnica e a sua progressão profissional quando o mérito e o tempo de casa.


No século XXI, em meio a diversas mudanças relativas ao quadro, cada vez mais heterogêneo (e segmentado) de consumidores e ao corpo social em si, as organizações empresariais seguem uma ética geral e profissional fortalecida no princípio de seriedade. Dentro dessa importância, porém, a empresa encontra alguns obstáculos, um deles é a revolução tecnológica e de comunicação multimidiática.




AS NOSSAS NOVAS NECESSIDADES


Neste cenário, as relações mais objetivas entre patrão e empregado, patrão e fornecedor, patrão e cliente, assumiram outros significados dentro de uma rede de interrelações sem precedentes.


Considerando que é inerente à condição humana o estado de angústia e insatisfação, consumir passa a fazer parte de uma ocupação constante acarretando a produção incessante por novos produtos.


Assim, a serviço da difusão da cultura do consumo, estão as tecnologias de comunicação e informação que na era do ciberespaço combinam diversos modos de comunicação dos mundos virtuais com multiusuários, vide o Metaverso.


Ao dispensar mão de obra, a tecnologia se torna mais especializada e reivindica mais. Nesse sentido, o ordenamento jurídico enfrenta o desafio de frear a informalidade e o desaparecimento de empregos e preservar os direitos trabalhistas.


A empresa contemporânea, todavia, tem a alternativa de assumir a responsabilidade social ou se expor ao risco de colher fracassos, fruto da sua reputação. A falta de credibilidade da empresa pode fazê-la desaparecer do mercado.


A responsabilidade social está diretamente relacionada com o engajamento voluntário da empresa com preocupações sociais e ecológicas, ou seja, significa ir além do interesse de exercer uma atividade de lucro e exercer um papel social de transformações. Independentemente do seu tamanho e ramo de atuação, a empresa tem que ser notada como confiável em seu mercado.


A ética deve ser uma preocupação que perpassa e é transversal a todas as atividades.


A população já não se satisfaz em saber que uma empresa produz um bom produto ou presta um determinado serviço, ela cobra aqueles que realmente transformam seus mercados. Nessa perspectiva, adotar um código de ética é uma parcela do processo de se transformar o negócio em uma empresa cidadã.



A LEGISLAÇÃO COMO PARTE MORAL


Como vimos anteriormente, a moral pode ser resumida como “regra da sociedade” e, neste contexto, a legislação apresenta-se como fundamental no processo de padronização das condutas dos indivíduos de determinado grupo social.


Quando pensamos na legislação, somos remetidos ao conjunto de regras sistematicamente incluídas como leis.


Entendemos que a legislação pode ser definida, de maneira pragmática, como sendo toda e qualquer forma de padronização de condutas decorrente da moral e que emana de quem possui algum poder.


Quando jovem, quantas vezes sua mãe ou pai lhe disse: “chegue em casa às 22h00”? Ali foi estabelecida uma legislação por alguém que possui algum poder.

Você aderir ou não à essa suposta “legislação”, são outros quinhentos....



Nas Ciências Jurídicas, a hierarquia entre as normas é fundamentada na teoria de Hans Kelsen – jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes estudiosos do Direito.


A Pirâmide de Hans Kelsen é fundamentada em 7 pilares:

  1. NORMA FUNDAMENTAL

  2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  3. EMENDAS CONSTITUCIONAIS

  4. LEIS COMPLEMENTARES

  5. LEIS ORDINÁRIAS

  6. DECRETOS

  7. RESOLUÇÕES E PORTARIAS



A CONSTITUIÇÃO FEDERAL


Conhecida como Carta Magna, a Constituição Federal é a lei fundamental do nosso ordenamento jurídico, estabelecendo parâmetros e impondo limites para toda a legislação. Promulgada em 1988, também é definida como “Constituição Cidadã”, uma vez que foi concebida no processo de redemocratização do país, logo após o período da dita